Instrumentos de gestión

O Camões, I.P. prossegue uma gestão assente em instrumentos e programas de gestão que suportam uma atuação eficiente e eficaz nas diversas áreas de atividade em que a instituição está envolvida.

Consulte os diversos relatórios e planos que sustentam a nossa atuação.

Código de Ética

Como forma de fomentar a transparência, o Conselho Diretivo do Camões, I.P. entendeu ser necessário elaborar e divulgar um Código de Ética que reflita adequadamente os valores e as normas de conduta para os responsáveis, funcionários e demais colaboradores. Para qualquer questão, poderá ser enviado email para Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.. 

Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP) 

O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP)  estabelecido pela Lei N.º 66-B/2007 visa contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública.

SIADAP 1 - QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização

A avaliação de desempenho de cada serviço decorre do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) instituído pela Lei N.º 66-B/2007. É um instrumento de gestão do Camões, I.P., que tem uma monitorização permanente e respetiva atualização a partir dos sistemas de informação dos serviços.

SIADAP 2 e 3 - Avaliação de Dirigentes e Trabalhadores

Gestão de Carreiras

Publicitação da Lista Nominativa de Transição da carreira geral de Técnico Superior, nos termos dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro, referente aos trabalhadores que integram o Mapa de Pessoal do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Publicação da Lista Nominativa de Transição das Carreiras Especiais de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação e de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, nos termos do n.º 1 do Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, referente aos trabalhadores que integram o Mapa de Pessoal do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Gestão do Risco

Gestão do Risco e Luta Contra a Corrupção

Para maximizar as oportunidades e minimizar as ameaças é necessário que seja feita uma gestão do risco eficaz.

Todos aqueles que gerem e administram dinheiro, valores e património público devem obedecer aos princípios da prossecução do interesse público, igualdade, proporcionalidade, transparência, justiça, imparcialidade e da boa fé na administração. O fenómeno da corrupção constitui uma violação clara destes princípios e o Camões, I.P. está empenhado em não tolerar essas práticas.

Tendo presente estes princípios e respeitando a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), destinada a todos os institutos públicos, o Camões, I.P. dispõe de um Plano de Gestão do risco, incluindo o Risco de Corrupção e Infrações Conexas (2021-2023). Este Plano aplica-se a todas as atividades, orienta as área de atuação e tem subjacente os compromissos internacionais assumidos por Portugal. O Camões, I.P. dispõe também de uma Monitorização do Plano de Gestão do risco, incluindo o Risco de Corrupção e Infrações Conexas (2023).

Plano de Atividades

O Plano Anual de Atividades (PAA), de acordo com o n.º 2 do artigo 1.º, do Decreto-Lei N.º 183/96, de 27 de setembro, deve apresentar os objetivos a atingir, os programas a realizar e os recursos a utilizar. É um instrumento de gestão, onde são estabelecidos, para o ciclo anual de gestão, as novas prioridades e objetivos em linha com os programas governativos.

Relatório de Atividades

Nos termos do n.º 3 do artigo 1º do Decreto-Lei N.º 183/96, de 27 de setembro, o relatório de atividades apresenta a atividade anual desenvolvida pela organização no cumprimento da sua missão e no quadro das orientações que foram estabelecidas.

Balanço Social

Elaborado anualmente, o Balanco Social é um instrumento de planeamento e de gestão dos recursos humanos dos serviços e organismos da Administração Pública.

Plano Estratégico de Formação Integrada (PeFi)

O Plano Estratégico de Formação Integrada (PeFi) estabelece as linhas de orientação a seguir na elaboração dos planos anuais de formação, bem como os mecanismos de acompanhamento e controlo para a implementação dos respetivos procedimentos.

Plano Estratégico de Tecnologias de Informação e Comunicação (PeTIC)

O Planeamento estratégico que se apresenta reflete uma abordagem prática da aplicação de um Planeamento estratégico TIC e do Plano de Projetos de Ações à realidade atual do Camões, I.P. 

Prestação de Contas e Demonstrações Financeiras

Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)

A LCPA estabelece as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas (declarações previstas no art.º 15 da LCPA).

Subvenções Públicas

De acordo com o previsto na Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto o Camões, I.P. procede à Publicitação de Subvenções e Benefícios Públicos.

Informação sobre os contratos públicos de valor superior a 15 000 EUR e todas as subvenções atribuídas no âmbito de projetos financiados pela UE

  • ACTIVA EIXO 3 - PAIDR Projeto de Apoio Integrado ao Desenvolvimento Rural nas Regiões de Bafatá, Tombali e Quinara
  • FRESAN - Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola
  • GESTDOC - Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental em Cabo Verde e na Guiné-Bissau
  • GO BLUE - Tourism and Cultural Heritage component
  • IANDA GUINÉ SAÚDE – Reforço do Sistema de Saúde da Guiné-Bissau
  • PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito
  • PFMO - Parceria para a melhoria da prestação de serviços públicos através do reforço da Gestão e Supervisão da Finanças Públicas em Timor-Leste
  • PROCULTURA - Promoção do Emprego nas Atividades Geradoras de Rendimento no Setor Cultural nos PALOP e Timor-Leste
  • RETFOP - Revitalização do Ensino Técnico e da Formação Profissional de Angola
  • SWAIMS - Operational response and management of the Rule of Law at sea Under the EU Programme “Support to West Africa Integrated Maritime Security”
  • +EMPREGO - em parceria público-privada para os jovens de Cabo Delgado

Empresa Promotora da Língua Portuguesa

Fundo de Apoio a Cabo Delgado